Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.446 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 31 — CNMP 2023No orçamento da União, a estimativa total de imposto de renda deve ser registrada como receita e a respectiva parte destinada aos municípios deve ser
- CEBRASPEQuestão 66 — Pref. São Cristóvão 2022Na investigação epidemiológica de leishmaniose visceral, caracteriza-se como autóctone o caso confirmado importado de outra localidade, município, estado
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. São Cristóvão 2022Mediante organizações representativas, a comunidade pode participar na formulação de políticas e nos programas de assistência social do município.
- CEBRASPEQuestão 38 — Pref. São Cristóvão 2022A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural de São Cristóvão é competência exclusiva do estado de Sergipe.
- CEBRASPEQuestão 30 — Pref. São Cristóvão 2022O padrão de segregação urbana na organização do espaço metropolitano de Sergipe se concentra em seus municípios menores, pois a capital e sua região
- CEBRASPEQuestão 28 — Pref. São Cristóvão 2022Capital menos populosa do Nordeste, Aracaju é a única cidade do estado de Sergipe que possui mais de 500 mil habitantes, apesar de mais da metade dos
- CEBRASPEQuestão 120 — MPC/SC 2022Compete privativamente à União legislar sobre orçamento público.
- CEBRASPEQuestão 119 — MPC/SC 2022Compete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.
- CEBRASPEQuestão 118 — MPC/SC 2022A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
- CEBRASPEQuestão 117 — MPC/SC 2022Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a DP.
- CEBRASPEQuestão 115 — MPC/SC 2022Equivocou-se o servidor em sua alegação, porquanto o limite do teto remuneratório dos servidores públicos se aplica ao MP.
- CEBRASPEQuestão 107 — MPC/SC 2022O estado errou em alterar a legislação trabalhista, porquanto compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho.
- CEBRASPEQuestão 91 — MPC/SC 2022A citada autarquia estadual é entidade que integra a administração pública indireta, vinculada ao respectivo estado da Federação, que a criou mediante lei
- CEBRASPEQuestão 84 — MPC/SC 2022No cumprimento das normas relativas à gestão fiscal do estado e dos municípios catarinenses, cabe ao TCE/SC observar o cumprimento do limite
- CEBRASPEQuestão 70 — MPC/SC 2022A pessoa física que, em nome de algum município do estado de Santa Catarina, assumir obrigações de natureza pecuniária, estará sob a jurisdição do
- CEBRASPEQuestão 63 — MPC/SC 2022Considere-se que ato administrativo de um prefeito resulte em aumento da despesa com pessoal do município com a previsão de parcelas a serem implementadas
- CEBRASPEQuestão 86 — Funpresp-Exe 2021O CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, tem assegurada a estabilidade no emprego de seus membros até o término do mandato de representação,
- CEBRASPEQuestão 85 — Funpresp-Exe 2021Uma organização voltada à produção de bens de consumo almeja aumentar seu employer branding. Nessa situação, as ações a serem adotadas independem da
- CEBRASPEQuestão 73 — Funpresp-Exe 2021No momento da assinatura do convênio, o município de Vera Cruz deve comprovar a sua situação de regularidade perante os órgãos ou as entidades públicas
- CEBRASPEQuestão 71 — Funpresp-Exe 2021O valor da contrapartida, de responsabilidade do município de Vera Cruz, deve constar em cláusula específica do convênio a ser firmado.
- CEBRASPEQuestão 70 — Funpresp-Exe 2021Cabe ao município de Vera Cruz executar e fiscalizar os trabalhos necessários à consecução do objeto a ser pactuado no convênio.
- CEBRASPEQuestão 69 — Funpresp-Exe 2021A parte convenente do convênio a ser firmado é o município de Vera Cruz.
- CEBRASPEQuestão 33 — Funpresp-Exe 2021Considere que Carla, João e Norma sejam servidores efetivos, respectivamente, da esfera federal, estadual e municipal e que Carla e João contribuam para
- CEBRASPEQuestão 14 — FUB/UnB 2022Os fatos e atos verificados na conduta dos servidores públicos no dia a dia da sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida
- CEBRASPEQuestão 61 — Apex-Brasil 2021O Estado cobra tributos de toda a sociedade para promover o bem comum. Eles estão distribuídos de acordo com a competência da União, dos estados, dos
- FGVQuestão 73 — Concurso ALE-RO – Edital nº 01/2025No caso da cessação das atividades de uma instituição pública de um dos estados da federação, a sua documentação deve ser
- FGVQuestão 61 — Concurso TJRS – ServidoresO Município de Cidade Solar possui os seguintes bens em seu patrimônio: - o edifício-sede da Prefeitura, onde funcionam o Gabinete do Prefeito e todas as
- FGVQuestão 58 — Concurso TJRS – ServidoresEm 15/02/2024, em seu último ano de mandato, o prefeito de determinado Município pretendeu realizar operação de crédito por antecipação de receita para
- FGVQuestão 100 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024O artigo 201 da Constituição Federal pontifica que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da
- FGVQuestão 96 — Concurso TCE-RR – Edital nº 001/2024De acordo com a norma de regência, assinale a opção que aponta, atualmente, a forma de cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores públicos