Disciplina
Direito Constitucional
4.073 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 21 — Concurso MPU 2025Por ser tema de legítimo interesse internacional, a proteção dos direitos humanos não é reduzida ao domínio reservado do Estado, ou seja, não se restringe
- FGVQuestão 54 — Concurso TJSC – ServidoresJoão, deputado estadual, filiado ao partido político Alfa, foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa em sentença transitada em
- FGVQuestão 50 — Concurso TJSC – ServidoresApós grande mobilização popular, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apurar
- FGVQuestão 49 — Concurso TJSC – ServidoresO governador do estado Alfa, conforme dispunha o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, aplicou ao servidor João, ocupante de cargo de provimento
- FGVQuestão 48 — Concurso TJSC – ServidoresEm razão de uma grave agitação popular de repercussão nacional, o presidente da República recebeu, de um assessor, a sugestão de que fosse adotada uma
- FGVQuestão 98 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024A função legislativa serve como um meio eficaz para realizar mudanças sociais de forma pacífica e em conformidade com o direito, por meio da revisão,
- FGVQuestão 37 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Considerando o delineamento constitucional conferido aos cargos em comissão e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar
- FGVQuestão 35 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Os servidores públicos do Município Alfa, tanto os ocupantes de cargos de provimento efetivo, quanto os ocupantes de cargos em comissão, postularam, no
- FGVQuestão 34 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de aperfeiçoamento da estrutura administrativa, de
- FGVQuestão 33 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024O Presidente da República apresentou projeto de lei complementar versando sobre matéria de sua iniciativa exclusiva, estranha à sistemática orçamentária.
- FGVQuestão 32 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024O Deputado Estadual Pedro pretendia apresentar à Assembleia Legislativa do Estado Delta projeto de lei versando sobre matéria de competência legislativa
- FGVQuestão 31 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024Pedro, nascido em Timor-Leste, tinha grande familiaridade com a cultura brasileira, o que era facilitado pelo fato de a língua portuguesa ser uma das
- FGVQuestão 40 — Concurso SEFAZ-AMA Lei nº XX, do Estado Alfa, foi editada com o objetivo de disseminar responsabilidade no manejo dos recursos administrativos pela população em geral, o
- FGVQuestão 39 — Concurso SEFAZ-AMMaria foi convidada para integrar a Administração Pública direta do Município Beta. Embora tenha ficado muito empolgada com o convite, já que, até então,
- FGVQuestão 38 — Concurso SEFAZ-AMApós sofrer uma sanção disciplinar aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria, Juíza Federal, decidiu ingressar com uma ação visando à
- FGVQuestão 37 — Concurso SEFAZ-AMJoão, Juiz de Direito, teve uma severa briga com seu vizinho, causando-lhe lesões corporais gravíssimas. Como ele já tinha preenchido os requisitos
- FGVQuestão 36 — Concurso SEFAZ-AMPara permitir a ingerência do Poder Legislativo na escolha dos titulares dos cargos que integram os órgãos de cúpula de determinadas autarquias especiais,
- FGVQuestão 35 — Concurso SEFAZ-AMApesar da grande resistência do Prefeito Municipal, que vetara o projeto apresentado e aprovado pela totalidade dos membros da Câmara Municipal, a Lei nº
- FGVQuestão 34 — Concurso SEFAZ-AMUm grupo de pessoas, com destacada vida pública e elevado prestígio social, decidiu adotar as providências necessárias para constituir um partido político
- FGVQuestão 33 — Concurso SEFAZ-AMMaria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende concorrer a um cargo eletivo,
- FGVQuestão 32 — Concurso SEFAZ-AMJoão, pessoa com deficiência, compareceu à Secretaria de Assistência Social do Município Alfa e solicitou o acesso ao seu cadastro. Ato contínuo,
- FGVQuestão 31 — Concurso SEFAZ-AMMaria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da força normativa das normas programáticas, concluindo
- FGVQuestão 36 — Concurso TRT24 (reaplicação)Entre os pensadores vinculados à tradição marxista, a garantia do acesso à seguridade social tem como condição o acesso à(ao)
- FGVQuestão 26 — Concurso TRT24 (reaplicação)Um legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade
- FGVQuestão 69 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023O Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar em Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 976), que trata das pessoas em situação de
- FGVQuestão 64 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Sobre a atual realidade no Brasil dos sistemas, formas de governo e Poderes, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 63 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Este ano completa 60 anos da ditadura civil militar, com o processo de redemocratização e a promulgação da Constituição Federal no ano de 1988, o Brasil
- FGVQuestão 54 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Com relação aos Direitos dos Indígenas, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O STF reconheceu a necessidade de a
- FGVQuestão 36 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Sobre a regra constitucional, que regulamenta a internalização dos tratados internacionais sobre direitos humanos, é correto afirmar que eles podem ter
- FGVQuestão 34 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Na perspectiva histórica, a doutrina divide os Direitos Humanos em gerações. Sobre esta temática, analise os tópicos a seguir. I. 1ª geração: direitos da