Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.446 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 98 — CNMP 2023A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas
- CEBRASPEQuestão 62 — CNMP 2023O servidor público que mudar de domicílio em caráter permanente, para exercício em nova sede, no interesse do serviço, fará jus a ajuda de custo para
- CEBRASPEQuestão 31 — CNMP 2023No orçamento da União, a estimativa total de imposto de renda deve ser registrada como receita e a respectiva parte destinada aos municípios deve ser
- CEBRASPEQuestão 114 — Pref. São Cristóvão 2022A diretriz constitucional de comando único do SUS sujeita os estados e municípios ao comando da União.
- CEBRASPEQuestão 113 — Pref. São Cristóvão 2022Os municípios são os principais financiadores do SUS, pois recebem recursos dos demais entes federados.
- CEBRASPEQuestão 105 — Pref. São Cristóvão 2022São responsabilidades do município a coordenação e a execução, em âmbito municipal, das ações de vigilância nas situações de emergências em saúde pública
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. São Cristóvão 2022Mediante organizações representativas, a comunidade pode participar na formulação de políticas e nos programas de assistência social do município.
- CEBRASPEQuestão 38 — Pref. São Cristóvão 2022A promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural de São Cristóvão é competência exclusiva do estado de Sergipe.
- CEBRASPEQuestão 30 — Pref. São Cristóvão 2022O padrão de segregação urbana na organização do espaço metropolitano de Sergipe se concentra em seus municípios menores, pois a capital e sua região
- CEBRASPEQuestão 28 — Pref. São Cristóvão 2022Capital menos populosa do Nordeste, Aracaju é a única cidade do estado de Sergipe que possui mais de 500 mil habitantes, apesar de mais da metade dos
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Pires do Rio 2021Os municípios devem organizar seus sistemas de ensino e atuar, prioritariamente, nos ensinos fundamental e médio.
- CEBRASPEQuestão 38 — Pref. Pires do Rio 2021O Poder Executivo de Pires do Rio é exercido pela Câmara de Vereadores.
- CEBRASPEQuestão 35 — Pref. Pires do Rio 2021A área do município apresenta relevo bastante recortado e acidentado.
- CEBRASPEQuestão 34 — Pref. Pires do Rio 2021Os rios Corumbá e Piracanjuba são os pontos extremos do município, na direção leste.
- CEBRASPEQuestão 33 — Pref. Pires do Rio 2021O Patrimônio dos Batistas foi povoado do município de Pires do Rio.
- CEBRASPEQuestão 98 — Pref. Maringá 2022Quanto aos princípios, objetivos, estratégias e diretrizes do Plano Diretor do Município de Maringá, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 97 — Pref. Maringá 2022Acerca do uso e ocupação do solo no município de Maringá, é correto afirmar que
- CEBRASPEQuestão 34 — Pref. Estância 2021A respeito do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS), de acordo com a legislação vigente, julgue os itens que se seguem. I A Lei n.º 11.350/2006
- CEBRASPEQuestão 15 — Pref. Estância 2021Em janeiro de 2021, equipes do SEBRAE-SE realizaram o lançamento do projeto “Caminhos Estancianos”, um novo roteiro turístico para agraciar o potencial de
- CEBRASPEQuestão 14 — Pref. Estância 2021Conforme previsto expressamente pela Lei Orgânica Municipal de Estância, compete ao município
- CEBRASPEQuestão 12 — Pref. Estância 2021De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), ação disciplinar por infração punível com advertência
- CEBRASPEQuestão 120 — MPC/SC 2022Compete privativamente ao plenário do TCE/SC deliberar originariamente sobre as concessões de aposentadorias e pensões.
- CEBRASPEQuestão 80 — MPC/SC 2022Compete privativamente à União legislar sobre orçamento público.
- CEBRASPEQuestão 79 — MPC/SC 2022Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a DP.
- CEBRASPEQuestão 78 — MPC/SC 2022Compete à União organizar e manter o MP dos estados e do Distrito Federal.
- CEBRASPEQuestão 77 — MPC/SC 2022A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
- CEBRASPEQuestão 75 — MPC/SC 2022Equivocou-se o servidor em sua alegação, porquanto o limite do teto remuneratório dos servidores públicos se aplica ao MP.
- CEBRASPEQuestão 67 — MPC/SC 2022O estado errou em alterar a legislação trabalhista, porquanto compete privativamente à União legislar sobre direito do trabalho.
- CEBRASPEQuestão 51 — MPC/SC 2022A citada autarquia estadual é entidade que integra a administração pública indireta, vinculada ao respectivo estado da Federação, que a criou mediante lei
- CEBRASPEQuestão 109 — MPC/SC 2022Do parecer prévio, emitido pelo TCE-SC sobre as contas anuais prestadas pelo governador e pelos prefeitos, cabe recurso de reconsideração.