Direito Constitucional · Assunto
Organização do Estado
1.690 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 38 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Ao dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete aos Municípios
- FCCQuestão 37 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Está vedada na vigência de intervenção federal a
- FCCQuestão 15 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Segundo disposição expressa da Constituição da República, a República Federativa do Brasil é formada
- FCCQuestão 14 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excepcional, permite expressamente,
- FCCQuestão 37 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a intervenção federal,
- FCCQuestão 36 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Sob o aspecto formal, a elaboração da lei orgânica do Município deve se dar, segundo a Constituição Federal, mediante votação em
- FCCQuestão 35 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Compete privativamente ao Presidente da República
- FCCQuestão 19 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Segundo a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, no que se refere aos servidores públicos,
- FCCQuestão 16 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)A Lei Orgânica do Município de Fortaleza, a respeito da Administração Municipal, estatui que:
- FCCQuestão 45 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Sobre as finanças públicas na Constituição Federal,
- FCCQuestão 41 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Considere que em determinado Estado da federação tenha sido promulgada lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual, determinando que os agentes
- FCCQuestão 59 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Prefeito Municipal Aristóbulo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que acrescentou artigo
- FCCQuestão 23 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Considere as seguintes competências dos entes da federação brasileira: I. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação,
- FCCQuestão 52 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A Lei Complementar federal no 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Simples Nacional) estabelece
- FCCQuestão 49 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)De acordo com a Lei municipal no 2.251, de 02 de outubro de 2017, do Município de Manaus, o regime especial de tributação fixa anual do ISSQN foi
- FCCQuestão 38 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Nos termos do que estabelece a Constituição Federal acerca das normas relativas aos orçamentos,
- FCCQuestão 36 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)À luz do que estabelece a Constituição Federal, sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos Municípios
- FCCQuestão 34 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Sobre a Organização do Estado, notadamente no que tange às normas relativas aos Municípios, a Constituição Federal estabelece que
- FCCQuestão 39 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Considere que a Câmara Municipal tenha editado uma lei, de iniciativa de um de seus vereadores, fixando determinadas prioridades governamentais no âmbito
- FCCQuestão 38 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Considere que o Município de Campinas pretenda constituir uma empresa pública para atuar, em regime de competição com empresas privadas, na prestação de
- FCCQuestão 36 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Suponha que o Estado de São Paulo pretenda implementar um programa de incentivo a indústrias de determinado setor produtivo, prevendo, entre outras
- FCCQuestão 32 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Jaime é dono de duas propriedades rurais no município onde reside: a Chácara Santa Paulina e a Fazenda das Carolinas. A Chácara Santa Paulina é uma
- FCCQuestão 37 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)As normas constitucionais que estabelecem o regramento geral aplicável aos servidores públicos,
- FCCQuestão 32 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, NÃO é competência privativa da União legislar sobre
- FCCQuestão 25 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Ao dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar
- FCCQuestão 24 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Nos termos da Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimentos e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos
- FCCQuestão 23 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)A Constituição Federal dispõe, em relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo, que:
- FCCQuestão 22 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Ao disciplinar a repartição de competências entre os entes da Federação, a Constituição Federal estabelece como comuns à União, aos Estados, ao Distrito
- FCCQuestão 25 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Margareth foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, após quatro anos de exercício efetivo desse cargo, foi demitida.
- FCCQuestão 25 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)Considere: I. Elaborar anualmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder