Direito da Criança e do Adolescente · Assunto
Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
94 questões com alternativas e gabarito oficial.
- IBADEQuestão 56 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Considerando a Lei 12.594/2012 sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, sabe-se que a atenção integral à saúde do adolescente no
- IBADEQuestão 55 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Tendo em vista a Lei 12.594/2012 sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é certo que a mencionada lei descreve regras sobre
- IBADEQuestão 51 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021Considerando o contexto da prática do ato infracional descrito no ECA, é correto afirmar que o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é
- IBADEQuestão 44 — Concurso Público – Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE-AC) – IBADE 2021De acordo com a gravidade do caso, uma das medidas que pode ser aplicada a um agente socioeducativo na hipótese de ele utilizar castigo físico ou
- IADESQuestão 36 — Concurso Público – Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) – IADES 2016No que se refere ao ato infracional praticado por adolescente e à legislação vigente que ampara a atuação profissional do(a) assistente social, assinale a
- IBFCQuestão 54 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Freitas (2011) nos apresenta a realidade da atuação do Assistente Social junto ao cumprimento de medidas socioeducativas, sendo essa a medida de
- VUNESPQuestão 46 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Vários Cargos (VUNESP, código PMSO2102)De acordo com o previsto nos instrumentos de proteção aos direitos dos adolescentes, especialmente no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- VUNESPQuestão 37 — Concurso Público nº 01/2019 (VUNESP, código PMOL1901)Com relação à prática de ato infracional, nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
- VUNESPQuestão 48 — Concurso Público nº 002/2018 (VUNESP, código PGAR1801)Um homem, alcoolista, foi internado involuntariamente em uma instituição psiquiátrica pelos seus familiares, porque teve uma crise e ficou muito violento
- FCCQuestão 59 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)O Sinase, instituído pela Lei no 12.594/2012, refere-se ao
- FCCQuestão 40 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Rogério, pela prática de ato infracional equiparado a dano (primeiro ato), recebeu remissão como forma de exclusão do processo com medida socioeducativa
- FCCQuestão 38 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)Segundo disposição expressa da Lei no 12.594/2012 (Lei do SINASE) e/ou Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), deve ser fundamentada em
- FCCQuestão 28 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Em caso de internação involuntária de um paciente com 65 anos, com diagnóstico de demência na doença de Alzheimer, já em fase moderada/avançada, que chega
- FCCQuestão 26 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)De acordo com a Lei no 13.840/2019, a internação involuntária de um paciente com dependência química pode durar, no máximo:
- FCCQuestão 21 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Nesse caso, o tipo de internação que o médico psiquiatra deve considerar para DAV é a
- FCCQuestão 89 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)O órgão de execução do Ministério Público, em primeira instância, tendo tomado conhecimento da prática de ato infracional atribuído a adolescente,
- FCCQuestão 86 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Em visita à unidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação para adolescentes, o Defensor Público observa um adolescente que se encontra
- FCCQuestão 85 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Tem previsão expressa em lei federal a integração da Defensoria Pública com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgãos,
- FCCQuestão 84 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Um adolescente cumpriu medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional equiparado a roubo por oito meses, teve sua medida extinta e
- FCCQuestão 86 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Segundo previsão expressa na normativa específica vigente de proteção à criança e ao adolescente vítima de violência, caso a violência contra a criança ou
- FCCQuestão 85 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)Sobre a questão da superlotação em unidades de internação de adolescentes, decidiu o Supremo Tribunal Federal, por decisão colegiada, que tais unidades
- FCCQuestão 84 — DPE-AP - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPEAP122)O atendimento inicial e integrado de adolescentes em conflito com a lei, dada sua importância, vem regulado e mencionado em vários diplomas normativos.
- FCCQuestão 40 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado expressamente em lei ou em jurisprudência dominante dos tribunais
- FCCQuestão 88 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigação do programa de atendimento em regime de internação
- FCCQuestão 84 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)A necessidade imperiosa (I), o contexto social (II), as necessidades pedagógicas (III) e a repercussão social (IV) são, entre outros, respectivamente,
- FCCQuestão 81 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Na regulação das medidas socioeducativas, enquanto a Lei do SINASE (Lei no 12.594/2012) prevê que
- FCCQuestão 71 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Segundo prevê a Lei no 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Defensoria Pública
- FCCQuestão 70 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Decide de acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal Justiça o juiz que
- FCCQuestão 69 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Segundo prevê expressamente a Lei no 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa a
- FCCQuestão 68 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A Resolução 113, com as alterações da Resolução 117 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao disciplinar o Sistema de