Questão 86 — Direito da Criança e do Adolescente — DPE-AP - 2022 - Defensor Público

Questão 86 – Direito da Criança e do Adolescente – FCC 2022 – Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defensor Público)

Segundo previsão expressa na normativa específica vigente de proteção à criança e ao adolescente vítima de violência, caso a violência contra a criança ou o adolescente ocorra em programa de acolhimento institucional ou familiar, em unidade de internação ou semiliberdade do sistema socioeducativo,

Alternativa A:
a criança ou adolescente vítima será imediatamente transferida para outro equipamento, independentemente de determinação judicial.
Alternativa B:
o suspeito de violência, se integrante do quadro funcional do programa, será imediatamente afastado de suas funções.
Alternativa C:
o juiz ordenará, de imediato, o depoimento especial da vítima e tomará as providências emergenciais visando garantir sua segurança e prevenir a revitimização.
Alternativa D:
a vítima será apresentada ao representante do Ministério Público, que poderá ajuizar, considerando as circunstâncias e gravidade da ocorrência, procedimento de apuração de irregularidade em entidade de atendimento.
Alternativa E:
o fato será imediatamente avaliado pela equipe multiprofissional, considerado o melhor interesse da criança ou do adolescente.

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