Direito Penal · Assunto
Legislação Penal Especial
235 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 49 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalJorge, Guarda Municipal, foi condenado com trânsito em julgado pela prática de crime previsto na lei de abuso de autoridade, no exercício da função. De
- FGVQuestão 47 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalPedro, de forma livre e consciente, transportava arma de fogo, com acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação
- FGVQuestão 46 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a leitura do dispositivo legal do Estatuto do Desarmamento que trata do porte de arma de fogo
- FGVQuestão 45 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalDe acordo com o Estatuto do Desarmamento, para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade,
- FGVQuestão 44 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalA Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema
- FGVQuestão 37 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalEm tema de diretos fundamentais, a Carta Magna de 1988 estabelece, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
- FGVQuestão 38 — Concurso MPSCA Lei Maria da Penha estabelece que o Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica
- FGVQuestão 38 — Concurso MPSCA Lei Maria da Penha estabelece que o Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica
- CEBRASPEQuestão 96 — TJPA 2025A letra C identifica o ralo sifonado, um recipiente dotado de desconector, com grelha na parte superior, destinado a receber águas de lavagem de pisos ou
- CEBRASPEQuestão 111 — STM 2025A omissão de cautela é punível apenas se resultar em efetivo dano, como o causado por menor com arma de fogo deixada acessível.
- CEBRASPEQuestão 67 — STM 2025À mulher em situação de violência doméstica e familiar é legalmente conferida prioridade na realização do exame de corpo de delito.
- CEBRASPEQuestão 46 — FUB/UnB 2025O brasileiro nato somente poderá ser extraditado na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- CEBRASPEQuestão 1 — CAU/MG 2025De acordo com as informações do texto, para que as atividades de captação de água, lavagem de roupa, banhos e despejo de água servida pudessem ser
- CEBRASPEQuestão 83 — TSE/TREs 2024Empregador que retiver documento de identificação pessoal de funcionário estará sujeito a responder por crime de menor potencial ofensivo, a ser
- CEBRASPEQuestão 93 — STJ 2024Segundo o entendimento dos tribunais superiores, a ausência injustificada da mulher vítima de violência doméstica à audiência de justificação, designada
- CEBRASPEQuestão 71 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No CAPSad em apreço, as emergências relacionadas a abuso de drogas devem ser atendidas ininterruptamente, em esquema de plantão, durante 24 h por dia.
- CEBRASPEQuestão 16 — FNDE 2024Entende-se do texto que a população negra não é a única vítima do racismo ambiental.
- CEBRASPEQuestão 15 — FNDE 2024Inicialmente, o texto informa que o depósito de resíduos tóxicos no condado de Warren, no estado da Carolina do Norte (EUA), foi o primeiro caso
- CEBRASPEQuestão 79 — POLC/AL 2022A orla de enxugo é formada pela escoriação e pelo atrito do projétil de arma de fogo quando este atinge os tecidos de um corpo.
- CEBRASPEQuestão 69 — POLC/AL 2022Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.
- CEBRASPEQuestão 29 — PF 2021O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.
- CEBRASPEQuestão 29 — PF 2021O tráfico ilícito de entorpecentes é crime inafiançável.
- CEBRASPEQuestão 105 — PC/AL 2021Caso o autor do fato que tenha aceitado a proposta de transação penal prevista na Lei n.º 9.099/1995 descumpra as condições, os autos deverão ser
- CEBRASPEQuestão 97 — PC/AL 2021Por se tratar de crime hediondo, justifica-se a imediata decretação da prisão cautelar de Margarida.
- CEBRASPEQuestão 75 — PC/AL 2021Às polícias civis estaduais compete apurar infrações penais e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes.
- VUNESPQuestão 53 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PMMA1901)Crescimentos gengivais excessivos, criando desconfiguração estética podem estar relacionados ao efeito colateral de uso de certos tipos de drogas, como
- VUNESPQuestão 47 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)A respeito do atendimento pela autoridade policial da mulher vítima de violência doméstica e familiar, a Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
- VUNESPQuestão 46 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)Cronos convive com Afrodite no mesmo lar, mas não são casados, e esta tem o costume de frequentar, regularmente, uma igreja. Porém, Cronos,
- IBFCQuestão 50 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Para casos de náuseas e vômitos associados a desordens do labirinto uma das drogas de escolha é a \\\\\\. Assinale a alternativa que preencha corretamente
- IBFCQuestão 41 — Concurso Público – Edital SEAP nº 01/2018 – Governo do Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado de Administração Prisional (IBFC)O ocupante do quadro efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, terá direito a portar arma de fogo institucional ou particular, ainda que fora de