Direito Penal · Assunto
Legislação Penal Especial
235 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 54 — Concurso MPU 2025Entre as drogas utilizadas para o controle da pressão intraocular, têm-se observado efeitos adversos sistêmicos importantes com o uso de certos fármacos,
- FGVQuestão 47 — Concurso EBSERHEntre as opções de drogas vasoativas elencadas a seguir, assinale a única que não apresenta efeito cronotrópico positivo.
- FGVQuestão 69 — Concurso TJSC – ServidoresApós ingerir, voluntariamente, bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes, Tício, com a capacidade psicomotora alterada, se aproxima de Mévio, ocasião
- FGVQuestão 61 — Concurso SEFAZ-AMEm relação aos crimes contra a ordem tributária tipificados nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/1990, é correto afirmar que o contribuinte pode ser punido
- FGVQuestão 59 — Concurso SEFAZ-AMA Lei nº 4.729/1965 criminalizava a sonegação fiscal, cominando pena de detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além de multa de duas a cinco vezes o
- FGVQuestão 52 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) é resultado da luta de movimentos feminista, cujo objetivo é coibir a violência doméstica e
- FGVQuestão 8 — Concurso CGE-SCDe acordo com a Lei dos crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), em tema de responsabilidade administrativa, às pessoas sujeitas ao mecanismo de
- FGVQuestão 7 — Concurso CGE-SCA Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o
- FGVQuestão 5 — Concurso CGE-SCA Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada por meio do Decreto nº 5.015/2004, tem por objetivo promover a
- FGVQuestão 42 — Concurso TRT24 (reaplicação)A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema crescente que tem recebido mais atenção e registrado maior número de notificações,
- FGVQuestão 42 — Concurso TJAP – ServidoresNo exercício de suas atribuições no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Valéria praticou conduta que configura crime de abuso de
- FGVQuestão 33 — Concurso EBSERHDas drogas utilizadas no tratamento da hanseníase, as que podem ter como eventos adversos alterações neurológicas periféricas motoras e sensitivas são,
- FGVQuestão 46 — Concurso TJSC – ServidoresPara os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause
- FGVQuestão 80 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia pela prática de crime ambiental em face de Matheus e da sociedade empresária Alfa, em
- FGVQuestão 78 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025Caio e João, maiores e capazes, agindo com dolo, transportavam cinquenta quilos de cocaína, quando, próximos à divisa com o Estado de Minas Gerais, foram
- FGVQuestão 76 — Concurso MPRJ – Edital 01/2025Catarina, Promotora de Justiça com atuação na Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro, foi instada a se manifestar sobre a progressão de
- FGVQuestão 38 — Concurso MPSCA Lei Maria da Penha estabelece que o Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica
- CEBRASPEQuestão 38 — TCE/MG 2025Conforme a Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta a respeito de crimes contra a flora.
- CEBRASPEQuestão 106 — TRT10 2024A comercialização de réplicas e simulacros de arma de fogo que com estas possam se confundir somente pode ocorrer quando destinada à instrução, ao
- CEBRASPEQuestão 104 — TRT10 2024É vedado o porte de arma de fogo por guardas municipais.
- CEBRASPEQuestão 98 — TRT10 2024Dar início à persecução administrativa sem justa causa fundamentada é crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, sendo seu julgamento de competência de
- CEBRASPEQuestão 71 — STM 2025Considere que André, no intuito de torturar Bernardo, tenha começado a causar-lhe sofrimento mental intenso baseado em discriminação religiosa, e que,
- CEBRASPEQuestão 1 — CAU/MG 2025De acordo com as informações do texto, para que as atividades de captação de água, lavagem de roupa, banhos e despejo de água servida pudessem ser
- CEBRASPEQuestão 99 — ANM 2024As atividades de manutenção, reparos ou lavagem de viaturas de abastecimento, cheias de inflamáveis ou vazias, caso não estejam desgaseificadas, são
- CEBRASPEQuestão 42 — TJES 2023Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas
- CEBRASPEQuestão 42 — TJES 2023Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas
- CEBRASPEQuestão 69 — POLC/AL 2022Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.
- CEBRASPEQuestão 69 — POLC/AL 2022Conforme o atual entendimento do STF, é cabível prisão automática em segunda instância nos crimes hediondos.
- FGVQuestão 73 — Concurso TJSC – ServidoresJonas, estagiário de uma vara criminal, verificou que há inúmeros processos prontos para serem sentenciados por Lucas, juiz de direito. Em assim sendo, o
- FGVQuestão 69 — Concurso TJSC – ServidoresJoão, portando arma de fogo de uso permitido, ingressou em um estabelecimento comercial e, mediante uma única ação, determinou que três consumidores lhe