Direito Processual Civil · Assunto
Atos Processuais
376 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 52 — TSE/TREs 2024Considere que uma venda de R$ 100 mil tenha sido realizada, a prazo, para ser recebida integralmente após o final do próximo exercício social; considere,
- CEBRASPEQuestão 87 — TCE/AC 2024A administração pública poderá celebrar contratos com prazo de até 10 anos, caso o objeto da contratação seja material de uso das Forças Armadas.
- CEBRASPEQuestão 82 — STJ 2024Em caso de duplicidade de intimações eletrônicas, considera-se como termo inicial de contagem dos prazos processuais a intimação realizada pelo portal
- CEBRASPEQuestão 81 — STJ 2024O dia do vencimento do prazo será protraído para o primeiro dia útil seguinte quando houver indisponibilidade do sistema eletrônico do tribunal no curso
- CEBRASPEQuestão 90 — Pref. Mossoró 2024No processo do trabalho, os prazos são contados em dias úteis, sendo excluído o dia do começo da contagem do prazo e incluído o dia do vencimento.
- CEBRASPEQuestão 87 — Pref. Mossoró 2024Nos casos em que houver recolhimento insuficiente de custas ou depósito recursal, o recurso deverá ser considerado deserto, pois o pagamento de custas ou
- CEBRASPEQuestão 65 — Pref. Mossoró 2024Suspende-se o processo no caso de a sentença de mérito depender da produção de prova tempestivamente requisitada ao juízo da causa.
- CEBRASPEQuestão 64 — Pref. Mossoró 2024Conceitua-se o efeito preclusivo da coisa julgada como a proteção constitucional conferida ao titular de uma relação jurídica acertada por decisão
- CEBRASPEQuestão 119 — Pref. Mossoró 2024Ficará sujeito ao pagamento de multa de 30% de seus vencimentos anuais o agente que deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a
- CEBRASPEQuestão 112 — MPGO 2024Quando houver controvérsia a respeito da qualidade da execução de algum serviço ou parte da obra objeto do contrato, a parcela incontroversa poderá ser
- CEBRASPEQuestão 84 — MPGO 2024A análise do andamento dos trabalhos, a possibilidade da realização tempestiva de ajustes para a garantia do cumprimento de prazos e o controle dos gastos
- CEBRASPEQuestão 75 — MPGO 2024O objeto da contratação deve ser definido de forma concisa, clara e precisa, podendo sua caracterização inadequada resultar na nulidade do ato e na
- CEBRASPEQuestão 30 — ITAIPU 2023Alberto propôs ação contra uma autarquia federal e, após o seu regular processamento, o juízo da vara cível federal competente aplicou entendimento
- CEBRASPEQuestão 51 — FNDE 2024O projeto básico deve possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
- CEBRASPEQuestão 98 — CNJ 2024A ausência de citação será sanada caso o denunciado compareça ao ato processual, antes de este ser consumado, ainda que declare que o faça com a única
- CEBRASPEQuestão 83 — CNJ 2024A citada lei prevê como penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade a limitação de fim de semana, a prestação de serviços à
- CEBRASPEQuestão 45 — CAGEPA 2024O documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter parâmetros e elementos descritivos, tais como a definição do objeto,
- CEBRASPEQuestão 53 — POLC/AL 2022O cômputo do prazo do direito penal é suspenso em feriados nacionais e durante o recesso forense.
- CEBRASPEQuestão 31 — SEE/PE 2022A comissão responsável por conduzir o procedimento de investigação preliminar deverá concluir a investigação no prazo de 60 dias, que poderá ser
- CEBRASPEQuestão 64 — Pref. Maringá 2022Considerando a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores atinentes ao procedimento monitório, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Maringá 2022Acerca da concessão, vigência e nulidade das patentes, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 53 — Pref. Maringá 2022Na hipótese de haver alocação de recursos orçamentários para amortização da dívida pública contraída para pagamento no longo prazo, a referida rubrica
- CEBRASPEQuestão 130 — SEFAZ/CE 2021Políticas de segurança relacionadas a trabalho remoto devem reafirmar o direito das organizações de realizar acessos intempestivos para verificações de
- CEBRASPEQuestão 106 — SEFAZ/CE 2021O MPS.BR tem duas metas a serem alcançadas a médio e a longo prazo, que são a meta de prioridade de escolha e a meta de perfil de usuário.
- CEBRASPEQuestão 75 — SEFAZ/CE 2021Os créditos da fazenda pública estadual provenientes de obrigação legal relativa ao ITBI exigíveis pelo transcurso do prazo regular para pagamento, devem
- VUNESPQuestão 34 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:
- VUNESPQuestão 41 — Concurso Público nº 001/2019 (VUNESP, código PCER1801)O Código de Posturas do Município (Lei no 595/1971) faculta à Prefeitura, dentro de regras específicas quanto a notificação, prazos, autuação e multa
- SELECONQuestão 43 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021No sistema financeiro, o espaço utilizado para a realização de transações de recursos de longo prazo entre agentes superavitários e agentes deficitários,
- SELECONQuestão 59 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O tipo de planejamento utilizado nas organizações públicas que tem por finalidade otimizar determinada área de resultado e não a empresa como um todo, que
- IBFCQuestão 29 — Concurso Público – COHAB - BANDEIRANTE (IBFC)Assinale a alternativa que apresente corretamente o prazo de encaminhamento da documentação básica, complementar e adicional.