Direito Processual Civil · Assunto
Atos Processuais
376 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 116 — TCE/RS 2025O passivo contingente é um passivo de prazo ou valor incerto, cuja saída de recursos públicos é provável.
- CEBRASPEQuestão 55 — TCE/RS 2025A dívida ativa limita-se aos créditos tributários da fazenda pública não quitados no prazo estabelecido e posteriormente inscritos em registro específico,
- CEBRASPEQuestão 48 — TCE/RS 2025Os tribunais de contas podem sustar diretamente a execução de contratos administrativos irregulares celebrados pela administração pública,
- CEBRASPEQuestão 51 — STM 2025De acordo com a teoria que determina o tempo do crime, para efeitos penais, não se computa no prazo o dia em que este se inicia, incluindo-se, porém, o
- CEBRASPEQuestão 45 — STM 2025Das decisões da Comissão de Ética da Justiça Militar da União cabe recurso, no prazo de cinco dias úteis contados da respectiva decisão.
- CEBRASPEQuestão 45 — STM 2025O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua
- CEBRASPEQuestão 35 — STM 2025O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua
- CEBRASPEQuestão 117 — STM 2025As exigibilidades da União devem ser classificadas no balanço em dívidas flutuantes e dívidas fundadas, de modo que os débitos de tesouraria são um
- CEBRASPEQuestão 45 — STM 2025O prazo da apuração de responsabilidade por falta ética não poderá exceder quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua
- CEBRASPEQuestão 52 — Inoversa Sul 2024Os objetivos educacionais se dividem em dois níveis: objetivos gerais (mais amplos, a serem alcançados a longo prazo); e objetivos específicos (mais
- CEBRASPEQuestão 27 — Inoversa Sul 2024O plano nacional de educação tem prazo de duração definido.
- CEBRASPEQuestão 65 — Inoversa Sul 2024No processo administrativo para aplicação de penalidades, o prazo para a apresentação de defesa prévia pela contratada é de dez dias úteis, a contar do
- CEBRASPEQuestão 36 — ICMBio 2024É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação, transferência ou cessão, desde que
- CEBRASPEQuestão 109 — IBAMA 2025O IBAMA poderá realizar, no prazo de até trinta dias úteis, vistorias e atos de fiscalização para conferência do estoque individual e condições de
- CEBRASPEQuestão 27 — CAU/MG 2025Não é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo possível apenas pedido de esclarecimento com relação ao
- CEBRASPEQuestão 86 — ANM 2024Em uma transação de longo prazo, os juros que tenham sido embutidos no custo do item negociado devem ser reconhecidos como despesa financeira do período
- CEBRASPEQuestão 52 — ANM 2024As empresas que pleitearem à ANM alvará de pesquisa ou lavra, assim como as já titulares de direitos minérios, deverão arquivar, no órgão regulador,
- CEBRASPEQuestão 104 — ANM 2024A prerrogativa de prazo em dobro que as pessoas jurídicas de direito público detêm para apresentar contestação no procedimento comum não se aplica aos
- CEBRASPEQuestão 98 — ANM 2024No caso de falecimento de qualquer das partes em processo cujo objeto seja direito real, se não realizada a devida habilitação no prazo máximo de noventa
- CEBRASPEQuestão 97 — ANM 2024Considere que um recurso de apelação tenha sido inadmitido monocraticamente no tribunal sob a justificativa de ter sido interposto fora do prazo legal,
- CEBRASPEQuestão 94 — ANM 2024A eficácia preclusiva da coisa julgada impede nova análise de questões já deduzidas ou que poderiam ter sido deduzidas em demanda judicial anterior, ainda
- CEBRASPEQuestão 83 — ANM 2024O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes.
- CEBRASPEQuestão 79 — ANM 2024Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a quem aproveita a decadência.
- CEBRASPEQuestão 70 — ANM 2024O prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas como secretas é de 5 anos.
- CEBRASPEQuestão 92 — ANM 2024Para fins de tempestividade e atendimento do prazo processual, a petição eletrônica deverá ser transmitida até o final do horário do expediente forense do
- CEBRASPEQuestão 36 — ANM 2024A lei que institui a declaração de direitos de liberdade econômica garante ao particular o direito de ser informado sobre o prazo máximo para análise de
- CEBRASPEQuestão 40 — ANM 2024A lei que institui a declaração de direitos de liberdade econômica garante ao particular o direito de ser informado sobre o prazo máximo para análise de
- CEBRASPEQuestão 81 — TSE/TREs 2024O prazo para o manejo de ação de impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral é contado a partir da diplomação do candidato, devendo o
- CEBRASPEQuestão 107 — TSE/TREs 2024O cronograma físico-financeiro é a representação gráfica de dois gráficos sobrepostos das diversas fases das etapas de execução e do desenvolvimento,
- CEBRASPEQuestão 118 — TSE/TREs 2024Na sistemática da prestação de contas dos partidos políticos, a justiça eleitoral deve intimá-los, caso detecte inconsistências na prestação, a apresentar