Direito Tributário · Assunto
Obrigação Tributária
192 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 19 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)O Manual de Orientação do Contribuinte referente à NFe, versão 7.0, informa que a troca de mensagens entre os Web Services do ambiente do Sistema de
- FCCQuestão 18 — SEFAZ-AP - 2022 - Edital nº 01 - SEAD (FCC, código SEAAP322)De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte referente à NFe, versão 7.0, o arquivo XML da NF-e deverá iniciar com a declaração
- FCCQuestão 32 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Joaquim, Caíque e Juliana eram sócios de JCJ Serviços de Limpeza Ltda. Joaquim e Caíque eram administradores. Juliana era mera sócia cotista. Em
- FCCQuestão 60 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)À luz da disciplina constitucional dos princípios gerais do poder de tributar:
- FCCQuestão 59 — MPE-PE - 2022 - Promotor (FCC, código MPEPE121)Nos termos da Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
- FCCQuestão 50 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A codificação confere organicidade ao direito positivo, orientando de forma geral os contribuintes e a administração, em um sistema coerente e de fácil
- FCCQuestão 47 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)Nos termos da Constituição Federal, cabe a lei complementar
- FCCQuestão 46 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O contribuinte paga ITCD pautado em disposição expressa de instrução normativa expedida por autoridade competente para a cobrança de ITCD. Após algum
- FCCQuestão 44 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O Mandado de Segurança é instrumento muito utilizado pelos contribuintes em questionamentos tributários. Conforme Lei Federal e orientação do Superior
- FCCQuestão 41 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A isonomia é prevista por diversas vezes na Constituição Federal. Não é tratar igualmente a todos, mas desigualmente os desiguais na medida de suas
- FCCQuestão 27 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Segundo expressamente previsto no texto da Constituição Federal de 1988, sobre o sistema tributário nacional, caberá à lei complementar
- FCCQuestão 76 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afirmar: