Finanças Públicas · Assunto
Instrumentos de Planejamento
301 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 52 — TCE/RS 2025No processo orçamentário, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de estabelecer metas e prioridades, dispõe sobre a política de aplicação das
- CEBRASPEQuestão 50 — TCE/RS 2025O princípio da anualidade, implícito na Constituição Federal de 1988, impede que leis orçamentárias contenham dotações plurianuais, razão por que o plano
- CEBRASPEQuestão 57 — TCE/RS 2025Embora a lei orçamentária anual (LOA) deva conter o registro prévio da estimativa de arrecadação das receitas orçamentárias, a ausência desse registro não
- CEBRASPEQuestão 53 — TCE/RS 2025O primeiro estágio da receita pública é a previsão, que compreende a estimativa do montante que se espera arrecadar no exercício, a qual é fixada na lei
- CEBRASPEQuestão 52 — TCE/RS 2025No processo orçamentário, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de estabelecer metas e prioridades, dispõe sobre a política de aplicação das
- CEBRASPEQuestão 50 — TCE/RS 2025O princípio da anualidade, implícito na Constituição Federal de 1988, impede que leis orçamentárias contenham dotações plurianuais, razão por que o plano
- CEBRASPEQuestão 111 — STM 2025O plano plurianual (PPA) é o instrumento de médio prazo responsável por estabelecer a execução orçamentária dos cinco anos seguintes ao exercício
- CEBRASPEQuestão 110 — STM 2025A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer metas e prioridades da administração pública, além de orientar a elaboração da lei
- CEBRASPEQuestão 97 — MPCE 2025Os recursos que, em decorrência de veto, não forem alocados a quaisquer despesas na lei orçamentária anual poderão ser utilizados para abertura de
- CEBRASPEQuestão 91 — MPCE 2025A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável
- CEBRASPEQuestão 85 — MPCE 2025Na União, no primeiro exercício financeiro do mandato presidencial, haverá coincidência entre as datas para envio do projeto de lei do plano plurianual e
- CEBRASPEQuestão 98 — CAU/MG 2025A avaliação do cumprimento de metas, verificada no exercício anterior, é parte do anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
- CEBRASPEQuestão 97 — CAU/MG 2025A lei do PPA fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada.
- CEBRASPEQuestão 96 — CAU/MG 2025O plano plurianual (PPA) é a principal materialização do sistema de planejamento e orçamentário federal.
- CEBRASPEQuestão 93 — CAU/MG 2025Por determinação constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) deve conter apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa,
- CEBRASPEQuestão 93 — TCE/AC 2024A LRF inovou em relação à disciplina constitucional alusiva à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) ao prever, como componente obrigatório dessa peça
- CEBRASPEQuestão 89 — TCE/AC 2024Os prazos de vigência do plano plurianual não coincidem com o período de mandato do chefe do Poder Executivo que proponha tal plano.
- CEBRASPEQuestão 119 — SEPLAG/CE 2024A reserva de contingência prevista no projeto de LOA deverá ser de, pelo menos, 2% da receita corrente líquida.
- CEBRASPEQuestão 110 — SEPLAG/CE 2024Em vista da diretriz voltada para a participação cidadã na elaboração do PPA relativo ao período 2024-2027 do governo do estado do Ceará, se a iniciativa
- CEBRASPEQuestão 114 — Pref. Mossoró 2024O plano plurianual compreende as metas e prioridades da administração pública, assim como as diretrizes de política fiscal, em consonância com a
- CEBRASPEQuestão 120 — Pref. Mossoró 2024Por constituírem uma ameaça ao equilíbrio das contas públicas, os precatórios judiciais devem integrar o anexo de riscos fiscais da LDO.
- CEBRASPEQuestão 117 — INPI 2023O lançamento da receita orçamentária é a etapa que antecede à fixação do montante da despesa orçamentária que irá constar na lei orçamentária anual.
- CEBRASPEQuestão 107 — INPI 2023Para conhecer de forma mais detalhada os programas do Poder Executivo, deve-se recorrer à LOA.
- CEBRASPEQuestão 98 — INPI 2023No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de metas ficais com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos
- CEBRASPEQuestão 85 — INPI 2023Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar
- CEBRASPEQuestão 83 — INPI 2023O Congresso Nacional poderá emendar o projeto de LOA, desde que a alteração seja compatível com o PPA e indique os recursos necessários para tal, como,
- CEBRASPEQuestão 29 — CODEVASF 2024Os créditos adicionais especiais dizem respeito a qualquer despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual.
- CEBRASPEQuestão 39 — CNPq 2023O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de
- CEBRASPEQuestão 41 — CNPq 2023O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de
- CEBRASPEQuestão 70 — SEPLAN/RR 2022Receita orçamentária é toda receita que tenha sido prevista na lei orçamentária anual.