Legislação Específica · Assunto
Legislação Institucional do Órgão
2.373 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 102 — SEPLAG/CE 2024A invalidação e a revogação de documento do processo serão efetuadas mediante novo ato processual, tornando sem efeito o ato anterior, cujo documento,
- CEBRASPEQuestão 101 — SEPLAG/CE 2024Todo defeito de transmissão ou recepção de dados e informações no âmbito do SUITE enseja justa causa pelo descumprimento de obrigações e prazos legais.
- CEBRASPEQuestão 99 — SEPLAG/CE 2024Devem ser informados em sítio à disposição na Internet os requisitos e os mecanismos estabelecidos internamente pelos órgãos ou entidades do Poder
- CEBRASPEQuestão 98 — SEPLAG/CE 2024É obrigatório o uso de assinatura eletrônica avançada nos atos assinados pelo chefe do Poder Executivo, por secretários de Estado ou por titulares de
- CEBRASPEQuestão 97 — SEPLAG/CE 2024As assinaturas eletrônicas são classificadas em simples, avançadas e qualificadas.
- CEBRASPEQuestão 96 — SEPLAG/CE 2024É livre o acesso à consulta do conteúdo dos processos eletrônicos gerados no SUITE, em observância à legislação vigente de acesso à informação.
- CEBRASPEQuestão 95 — SEPLAG/CE 2024A administração poderá exigir, a seu critério, por prazo indeterminado, a exibição do original de documento digitalizado no âmbito dos órgãos ou das
- CEBRASPEQuestão 94 — SEPLAG/CE 2024Para a impugnação da integridade do documento digitalizado, é imprescindível a instauração de diligência visando à verificação do documento objeto de
- CEBRASPEQuestão 92 — SEPLAG/CE 2024A cada processo cadastrado no SUITE é atribuído um número único de protocolo (NUP), cujos dígitos se distribuem em quatro grupos, que representam,
- CEBRASPEQuestão 91 — SEPLAG/CE 2024Os processos administrativos eletrônicos, que são compostos integralmente por documentos nato-digitais, devem ser protegidos por meio do uso de métodos de
- CEBRASPEQuestão 6 — Pref. Mossoró 2024À parte discussões terminológicas, a auto-organização e o autogoverno são elementos essenciais da autonomia municipal estabelecidos na Constituição
- CEBRASPEQuestão 27 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Na PaaS (plataforma como um serviço), as organizações não precisam gerenciar a infraestrutura de hardware e de sistemas operacionais.
- CEBRASPEQuestão 39 — MPGO 2024Os Ministérios Públicos dos estados devem formar lista tríplice de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu
- CEBRASPEQuestão 23 — MPGO 2024Mediante deliberação de dois terços dos membros da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça pode ser destituído do cargo nas hipóteses de
- CEBRASPEQuestão 39 — MPGO 2024Os Ministérios Públicos dos estados devem formar lista tríplice de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu
- CEBRASPEQuestão 23 — MPGO 2024Mediante deliberação de dois terços dos membros da assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça pode ser destituído do cargo nas hipóteses de
- CEBRASPEQuestão 34 — CODEVASF 2024A intranet, ao contrário da Internet, é uma área de uso exclusivo de seus proprietários, ou seja, é uma plataforma de comunicação que pertence a uma única
- CEBRASPEQuestão 45 — CNJ 2024O presidente do CNJ pode requisitar magistrados, pelo prazo improrrogável de dois anos, e delegar-lhes atribuições.
- CEBRASPEQuestão 43 — CNJ 2024O plenário do CNJ pode requisitar de autoridades competentes informações ou documentos imprescindíveis ao esclarecimento de processos de sua competência
- CEBRASPEQuestão 117 — CNJ 2024Desembargador que seja membro de comissão examinadora da segunda etapa de concurso para ingresso na magistratura estadual pode afastar-se dos encargos
- CEBRASPEQuestão 114 — CNJ 2024Declarada a vacância de serventia extrajudicial, a corregedoria de justiça do tribunal do respectivo estado ou do Distrito Federal deve designar o
- CEBRASPEQuestão 50 — ANA 2024Os órgãos colegiados de caráter consultivo que podem participar no controle social dos serviços públicos de saneamento básico são restritos àqueles
- CEBRASPEQuestão 49 — ANA 2024Nos contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, poderão ser previstos mecanismos privados para resolução de disputas
- CEBRASPEQuestão 48 — ANA 2024A existência de um plano de saneamento básico e de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços são
- CEBRASPEQuestão 46 — ANA 2024A ANA detém competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo, entre outros temas, o
- CEBRASPEQuestão 45 — ANA 2024Cabe ao presidente da República nomear os cinco membros da Diretoria Colegiada da ANA, com mandatos não coincidentes de cinco anos, sendo vedada a
- CEBRASPEQuestão 44 — ANA 2024São competências da ANA o estímulo à pesquisa e à capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos, a prestação de apoio aos estados na
- CEBRASPEQuestão 43 — ANA 2024O conteúdo mínimo do plano de segurança da barragem deve incluir, obrigatoriamente, a identificação do empreendedor e da agência de financiamento.
- CEBRASPEQuestão 42 — ANA 2024O plano de segurança da barragem deve ser elaborado e assinado por responsável técnico com registro no respectivo conselho profissional.
- CEBRASPEQuestão 41 — ANA 2024O plano de segurança da barragem deverá ser disponibilizado à equipe responsável pela operação e gestão da barragem no local do empreendimento, quando