Disciplina
Legislação Específica
4.017 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 18 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)A respeito das comissões parlamentares de inquérito, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza prescreve que:
- FCCQuestão 17 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)O Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação às espécies legislativas, dispõe que:
- FCCQuestão 15 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)A respeito das penalidades disciplinares, dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza que:
- FCCQuestão 28 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, segundo disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária do
- FCCQuestão 27 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Aos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,
- FCCQuestão 26 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão
- FCCQuestão 25 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Conforme regra expressa do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, têm competência para aplicação das penalidades disciplinares
- FCCQuestão 24 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Segundo dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, o juiz de paz é
- FCCQuestão 28 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, segundo disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária do
- FCCQuestão 27 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Aos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,
- FCCQuestão 26 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão
- FCCQuestão 25 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Conforme regra expressa do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, têm competência para aplicação das penalidades disciplinares
- FCCQuestão 24 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Segundo dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, o juiz de paz é
- FCCQuestão 44 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Considere que foram apuradas insuficiências financeiras do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo – RPPS
- FCCQuestão 43 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Determinado agente público estadual comissionado tem direito a carro oficial para ser utilizado no exercício de suas funções. Considere que o referido
- FCCQuestão 42 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Considere que, publicada uma lei estadual, para que possa produzir todos os seus efeitos, há a necessidade de regulamentá-la. Para tanto, faz-se necessário
- FCCQuestão 41 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)Considere que autoridade administrativa competente para exarar ato administrativo o fez apresentando motivação fundada em manifestações e pareceres
- FCCQuestão 40 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)João, servidor público efetivo, submetido ao regime da Lei no 10.261, de 1968, foi demitido por justa causa por decisão proferida em processo
- FCCQuestão 38 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)A Missão da organização raramente é elaborada de maneira clara e direta pelos seus principais tomadores de decisão. Em linhas gerais, a Missão representa
- FCCQuestão 34 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Considere a seguinte situação hipotética: a entidade assistencial “Irmã Josefina” é entidade assistencial e beneficente, cadastrada na Secretaria de
- FCCQuestão 20 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, é competente para julgar os processos relativos à aplicação de penalidade
- FCCQuestão 19 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, são órgãos do Tribunal, dentre outros,
- FCCQuestão 18 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Conforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) os contratos
- FCCQuestão 17 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Nos termos da Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
- FCCQuestão 16 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Nos termos da Lei no 8.112/1990, relativamente à disciplina das vantagens do servidor público,
- FCCQuestão 20 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, ao cuidar do plantão, estabelece que
- FCCQuestão 19 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)De acordo com a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é assegurada a plena capacidade civil da pessoa com deficiência, inclusive para
- FCCQuestão 18 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Quanto ao processo administrativo e judicial para apuração de ato de improbidade administrativa, estabelece a Lei no 8.429/1992, com redação dada pela Lei
- FCCQuestão 17 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento
- FCCQuestão 16 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei no 8.112/1990 estabelece que