Comando
No que diz respeito aos princípios do direito penal e à interpretação da lei penal, julgue os itens a seguir.
Em estado de necessidade, a lei impõe ao agente o dever de buscar a fuga da situação de perigo (commodus discessus) se esta for possível sem riscos, ao passo que, na legítima defesa, não há previsão legal quanto à fuga de agressão injusta.