Comando
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Para que seja caracterizada fraude à execução em caso de alienação de imóvel por contribuinte com débito tributário inscrito em dívida ativa, deve ser evidenciado o elemento subjetivo da fraude perpetrada, qual seja, o consilium fraudis dos partícipes do negócio jurídico.