ANM 2024 · Direito Administrativo · Princípios da Administração Pública
Questão 118
Comando
Julgue os itens a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.Um ministério pode exercer a autotutela sobre a agência reguladora federal que lhe seja vinculada, para assegurar que ela atinja e não transborde a finalidade para a qual foi criada.
Status: valida.
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