GABARITA

ANM 2024

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Especialista em Recursos Minerais · 2025

Fontes oficiais

  1. Q1 — Língua Portuguesa

    Nas equipes de trabalho, a diversidade pode ser considerada um fator de alavancagem do desempenho operacional, segundo a pesquisa citada no texto.…

  2. Q2 — Língua Portuguesa

    De acordo com o texto, apenas 10% das mulheres brasileiras estão matriculadas em cursos de graduação nas áreas de STEM.…

  3. Q3 — Língua Portuguesa

    Entende-se da leitura do texto que o baixo número de mulheres matriculadas em cursos superiores de ciências exatas tem impacto na participação feminina na área de trabalho da miner…

  4. Q4 — Língua Portuguesa

    Depreende-se do texto que o Brasil é o país onde a representação feminina na mineração é a maior entre os países que realizam essa atividade. Julgue os itens seguintes, acerca de …

  5. Q5 — Língua Portuguesa

    No último parágrafo, a substituição da expressão “A fim de” por Com vistas a manteria a correção gramatical e os sentidos do texto.…

  6. Q6 — Língua Portuguesa

    A correção e os sentidos originais do texto seriam mantidos caso o segundo período do primeiro parágrafo fosse iniciado da seguinte forma: Portanto, o Brasil (...).…

  7. Q7 — Língua Portuguesa

    A substituição de “ainda” (primeiro período do quarto parágrafo) por porém preservaria a correção gramatical do texto sem prejudicar a coerência de suas ideias, apesar de os referi…

  8. Q8 — Língua Portuguesa

    No penúltimo parágrafo, com o emprego das expressões “por um lado” e “por outro”, o autor do texto evidencia o antagonismo entre os dois fatos apresentados.…

  9. Q9 — Língua Portuguesa

    O primeiro período do segundo parágrafo poderia ser reescrito, sem prejuízo de suas ideias e da correção gramatical, da seguinte forma: Consoante uma pesquisa global da McKinsey, a…

  10. Q10 — Língua Portuguesa

    Pelo emprego da palavra “resilientes” (final do segundo parágrafo), entende-se que equipes diversas têm a capacidade de se recuperar facilmente ou de se adaptar às mudanças.…

  11. Q11 — Língua Portuguesa

    A coerência do texto e a correção gramatical seriam mantidas caso a locução verbal “tem impulsionado” (segundo período do terceiro parágrafo) fosse substituída por impulsionou.…

  12. Q12 — Língua Portuguesa

    No segundo período do terceiro parágrafo, o vocábulo “que” tem como referente o termo “participação”.…

  13. Q13 — Língua Portuguesa

    The Chancay culture regarded the use of tattoos as highly significant, which was an unusual trait for pre-Hispanic South American civilizations.…

  14. Q14 — Tecnologia da Informação

    Scientists have discovered new mummified bodies in South America that display elaborate tattoo art.…

  15. Q15 — Língua Portuguesa

    The researchers involved in the study mentioned in the text were aware of the existence of the tattoos on the mummies, but could not easily discern the designs.…

  16. Q16 — Língua Inglesa

    The excerpt “provide insights into” can be correctly replaced with give an overview of while maintaining the same meaning.…

  17. Q17 — Língua Portuguesa

    The newly revealed tattoos lack the intricacies found in other forms of Chancay artwork.…

  18. Q18 — Tecnologia da Informação

    The decomposition of the mummies adds to the effect of the gradual vanishing of the tattoos. Julgue os itens a seguir, referentes a sistema operacional, edição de planilhas, orga…

  19. Q19 — Direito da Criança e do Adolescente

    O aprendizado supervisionado analisa dados sem respostas predefinidas, identificando padrões ou categorias de forma autônoma, sem orientações específicas.…

  20. Q20 — Tecnologia da Informação

    O sistema operacional Windows 10 oferece interface gráfica intuitiva, suporte multitarefa aprimorado e integração com serviços na nuvem, como o OneDrive, a fim de aumentar a produt…

  21. Q21 — Tecnologia da Informação

    Ao usar um aplicativo de e-mail configurado no Windows 10, é possível compartilhar documentos selecionando o arquivo correspondente e clicando Compartilhar > E-mail, o que abre uma…

  22. Q22 — Tecnologia da Informação

    A Pesquisa Google permite filtrar resultados restritos a adultos ativando o SafeSearch; essa configuração substitui o controle da família no sistema operacional e no software antiv…

  23. Q23 — Informática

    No Excel do ambiente Microsoft Office 365, a opção de autopreenchimento Preencher dias da semana pode ser usada para preencher automaticamente as células selecionadas com uma sequê…

  24. Q24 — Engenharia Sanitária

    O Google Tradutor pode ser configurado para o idioma preferido do usuário, além de oferecer a possibilidade de ativar ou desativar a tradução de idiomas específicos.…

  25. Q25 — Direito Administrativo

    O servidor da ANM é proibido de prestar informação sobre matéria que não seja de sua competência específica.…

  26. Q26 — Tecnologia da Informação

    O referido código é inaplicável aos estagiários.…

  27. Q27 — Direito Administrativo

    É garantida ao agente público da ANM a livre manifestação de pensamento na participação em congressos, desde que ele o faça de forma responsável e manifeste, expressamente, que sua…

  28. Q28 — Tecnologia da Informação

    O servidor em licença para tratar de interesse particular está, durante seu afastamento, isento de observar as regras estabelecidas no citado código.…

  29. Q29 — Direito Administrativo

    A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.…

  30. Q30 — Tecnologia da Informação

    A pena aplicável pela comissão de ética ao servidor que descumprir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é a censura.…

  31. Q31 — Direito Administrativo

    A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos públicos.…

  32. Q32 — Direito Constitucional

    A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministro de Estado de Minas e Energi…

  33. Q33 — Geografia

    Caso haja movimentação de terras necessária à abertura de vias de transporte, tais terras devem ser aproveitadas exclusivamente na própria obra, podendo o excedente ser comercializ…

  34. Q34 — Direito Administrativo

    O titular de concessão da atividade de mineração responde, até o fechamento da mina, pela elaboração e pela implantação de plano de contingência ou documento correlato relativo à p…

  35. Q35 — Direito Ambiental

    Quanto à forma representativa do direito de lavra, uma mina pode ser classificada em manifestada ou outorgada.…

  36. Q36 — Direito Administrativo

    O proprietário de um terreno situado em perímetro de proteção pode, a qualquer tempo, exigir do concessionário da fonte de água mineral uma justa indenização pela ocupação da área.…

  37. Q37 — História

    Fontes sujeitas à influência de águas superficiais poderão ser exploradas apenas para fins balneários.…

  38. Q38 — Raciocínio Lógico

    Águas potáveis de mesa são aquelas de composição normal, provenientes ou não de fontes artificialmente captadas, observados os limites de potabilidade definidos para a região.…

  39. Q39 — Língua Portuguesa

    Do estudo analítico das águas de uma fonte mineral deve constar análise química completa da água e dos gases dissolvidos, assim como sua classificação de acordo com as normais adot…

  40. Q40 — Estatística

    Incidirá a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) sobre a atividade de exploração da qual resultem rejeitos e estéreis em áreas objeto de direitos miner…

  41. Q41 — Direito Tributário

    A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de disposição de…

  42. Q42 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    As barragens serão classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos …

  43. Q43 — Direito Administrativo

    A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento racional da jazida e desde que…

  44. Q44 — Geografia

    Suponha que o alvará de autorização de pesquisa concedido a uma empresa de mineração para a pesquisa de ouro vinculada a uma poligonal localizada no estado do Amazonas tenha vencid…

  45. Q45 — Legislação de Trânsito

    Publicado o ato determinativo do cancelamento do registro de licença, a habilitação ao aproveitamento da jazida, sob o regime de licenciamento, estará facultada a qualquer interess…

  46. Q46 — Direito Ambiental

    Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira, assi…

  47. Q47 — Raciocínio Lógico

    A proposição P é equivalente à proposição “Se eu gosto, o bem é bom, bonito e barato.”.…

  48. Q48 — Raciocínio Lógico

    A tabela-verdade da proposição P possui mais de 15 linhas. Ao opinarem sobre certo automóvel, o número de pessoas…

  49. Q49 — Raciocínio Lógico

    Selecionando-se uma das pessoas que opinaram ao acaso, a probabilidade de que ela considere o automóvel ser bom, bonito e barato é inferior à probabilidade de que ela não considere…

  50. Q50 — Direito Penal Militar

    As informações apresentadas permitem afirmar que o número de pessoas que consideram o automóvel bom é superior ao daquelas que não o consideram bom.…

  51. Q51 — Direito Administrativo

    O Código de Mineração veda que o direito persistente após a vigência da autorização de pesquisa e antes da outorga da concessão de lavra seja onerado ou oferecido em garantia.…

  52. Q52 — Direito Processual Civil

    As empresas que pleitearem à ANM alvará de pesquisa ou lavra, assim como as já titulares de direitos minérios, deverão arquivar, no órgão regulador, eventuais alterações contratuai…

  53. Q53 — Raciocínio Lógico

    O Decreto n.º 6.514/2008 autoriza o embargo, pelo órgão competente, de área que corresponda a conjunto de polígonos relativos ao mesmo tipo de infração ambiental, com o objetivo de…

  54. Q54 — Legislação Específica

    Entre os representantes que integram o Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), consoante previsto no Decreto n.º 99.274/1990, há vinte e dois representantes de ent…

  55. Q55 — Direito Administrativo

    O Decreto n.º 12.046/2024 prevê que, após a extinção da concessão florestal, retornam ao titular da floresta pública a infraestrutura de acesso, as cercas, os aceiros, as porteiras…

  56. Q56 — Atualidades

    A COP-30 está incluída no rol de instrumentos institucionais da Política Nacional sobre Mudança do Clima previsto na lei federal que a institui.…

  57. Q57 — Direito Civil

    Para fins do disposto na lei que regula a compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM), beneficiamento é o conjunto de operações que objetivam o tratamento do minério, …

  58. Q58 — Direito Administrativo

    Segundo o Código de Mineração, o concessionário de lavra que pretenda a suspensão temporária da lavra ou a renúncia do título deverá requerê-la ao presidente da ANM, ficando, no ca…

  59. Q59 — Tecnologia da Informação

    O fechamento de certas áreas onde se realiza atividade de garimpo, faiscação ou cata poderá ser determinado por ato do ministro das minas e energia, por motivo de ordem pública ou …

  60. Q60 — Economia

    A compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM) incide em duas hipóteses: no ato da venda do bem mineral, sem exclusão dos impostos incidentes na sua comercialização; ou…

  61. Q61 — Administração Pública

    Contratos que contenham sistemas de incentivos baseados no desempenho observado são instrumentos regulatórios que visam assegurar que o agente regulado se comporte de acordo com os…

  62. Q62 — Direito Civil

    Os bens comuns tendem a ser superexplorados pelos agentes, de modo que a atribuição de direitos de propriedade sobre esses bens gera uma situação de maior racionalidade em seu uso.…

  63. Q63 — Economia

    É correto afirmar que, na seleção adversa, o consumidor não consegue observar a qualidade do bem ou do serviço antes do contrato, enquanto, no risco moral, uma das partes não conse…

  64. Q64 — Economia

    A AIR condiciona os critérios de análise, ao estabelecer os objetivos regulatórios esperados, enquanto a avaliação de resultado regulatório (ARR) detecta previsões equivocadas sobr…

  65. Q65 — Engenharia Civil

    A edição, a alteração ou a revogação de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados por órgãos e entidades da administração públi…

  66. Q66 — Direito Administrativo

    A agência reguladora deverá implementar, para cada período quadrienal, plano de comunicação voltado à divulgação, com caráter informativo e educativo, de suas atividades e dos dire…

  67. Q67 — Economia

    No exercício das atribuições, são asseguradas aos ocupantes dos cargos das carreiras de regulação as prerrogativas de requisitar auxílio de força policial federal ou estadual em ca…

  68. Q68 — Economia

    A possibilidade de desvio de acordos torna o oligopólio uma estrutura de mercado instável.…

  69. Q69 — Direito Processual do Trabalho

    O Código de Mineração não impõe limites à aplicação do princípio da regulação responsiva, pois as sanções ali previstas podem ser substituídas por mecanismos persuasórios.…

  70. Q70 — Economia

    O produtor irá maximizar o seu lucro ao igualar a receita marginal ao custo marginal, seja em estruturas de mercados com concorrência perfeita, seja em estruturas de mercados com c…

  71. Q71 — Direito Administrativo

    Na revogação, em regra, a extinção do ato administrativo opera efeitos retroativos.…

  72. Q72 — Direito Constitucional

    De acordo com o STJ, em se tratando de ato de que decorram efeitos patrimoniais contínuos, como aqueles decorrentes de pagamentos de vencimentos e pensões, nos quais haja o pagamen…

  73. Q73 — Direito Administrativo

    Ainda que se trate de ato administrativo discricionário, a motivação deve guardar correspondência com a realidade fática determinante da vontade administrativa, sob pena de nulidad…

  74. Q74 — Direito Administrativo

    A imperatividade é a característica do ato administrativo que autoriza a imediata execução do seu conteúdo, independentemente de prévia submissão da matéria ao Poder Judiciário.…

  75. Q75 — Direito Administrativo

    Não é cabível alegar a ocorrência de prescrição intercorrente na pendência de ações de improbidade administrativa.…

  76. Q76 — Direito Administrativo

    O dolo é elemento necessário para a configuração de um ato de improbidade administrativa, logo, o mero exercício da função por um agente público, sem que haja a comprovação da prát…

  77. Q77 — Direitos das Pessoas com Deficiência

    A ordem de indisponibilidade de bens deve recair, prioritariamente, sobre as contas bancárias do acusado, por se tratar de bem de maior liquidez.…

  78. Q78 — Direito Constitucional

    Atualmente, não mais se admite a presunção do periculum in mora para deferimento de pedido de indisponibilidade de bens, restando superada a jurisprudência do STJ sobre a matéria.…

  79. Q79 — Direito Administrativo

    A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e esse retorno pode decorrer de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reinteg…

  80. Q80 — Direito Administrativo

    A readaptação é a forma de provimento de cargo público pela qual o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade em razão de junta médica oficial ter declarado insubsistent…

  81. Q81 — Direito Constitucional

    Admite-se a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) para contestar decisões judiciais que supostamente violem preceitos fundamentais, quando inexis…

  82. Q82 — Direito Constitucional

    Admite-se o controle de constitucionalidade de lei municipal que apresentar incompatibilidade material com a Constituição Federal em vigor, independentemente do momento da edição d…

  83. Q83 — Direito Constitucional

    É permitido ao Poder Judiciário, com fundamento no princípio da isonomia, equiparar as verbas de caráter remuneratório recebidas por servidores públicos de carreiras distintas.…

  84. Q84 — Direito Constitucional

    Admite-se o controle jurisdicional a fim de interpretar o sentido e o alcance de normas meramente regimentais das casas legislativas quando ficar caracterizado desrespeito às norma…

  85. Q85 — Direito Constitucional

    A extinção, sem resolução de mérito, de mandado de segurança, ante pedido de desistência formulado pelo impetrante, independe da concordância de quem foi indicado como autoridade c…

  86. Q86 — Direito Processual do Trabalho

    Não é cabível a responsabilização civil de empresa jornalística pela publicação de entrevista na qual o entrevistado tenha falsamente imputado a terceiro a prática de determinado c…

  87. Q87 — Saúde Pública

    Em respeito ao direito à vida e à saúde, não é permitido ao paciente maior e capaz recusar procedimento médico que envolva a transfusão de sangue, ainda que essa recusa se fundamen…

  88. Q88 — Direitos Humanos

    É constitucional lei que imponha a vacinação compulsória, sem o consentimento do usuário, quando a medida se destinar à proteção de toda a coletividade, em especial, os mais vulner…

  89. Q89 — Direito Constitucional

    O exercício do direito de reunião exige a prévia notificação pessoal ou registrada do poder público.…

  90. Q90 — Direito Civil

    É inconstitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação de imóvel comercial.…

  91. Q91 — Administração Pública

    A teoria da dependência de recursos parte do pressuposto de que as organizações não são capazes de produzir todos os recursos necessários à sua sobrevivência, devendo, então, criar…

  92. Q92 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    Considerado um código pioneiro em boas práticas de governança corporativa, o Relatório Cadbury foi publicado na década de 1990 do século XX, nos Estados Unidos da América, após uma…

  93. Q93 — Raciocínio Lógico

    Accountability e equidade são termos que se referem, respectivamente, ao zelo pelo sistema e pelo ambiente da empresa e à disponibilização de informações sobre a organização.…

  94. Q94 — Administração Pública

    A teoria dos stakeholders defende que o papel das organizações é gerenciar o relacionamento e os interesses legítimos dos participantes de suas operações, em detrimento da ideia de…

  95. Q95 — Direito Empresarial

    De acordo com os pressupostos da teoria da agência, o estabelecimento de sistemas de monitoramento e incentivos eficientes visa garantir que o comportamento dos executivos esteja a…

  96. Q96 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    As medidas de compliance, que visam assegurar a conformidade das operações de uma organização com as leis, regras e normas, são indissociáveis da evolução e do uso crescente de ino…

  97. Q97 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    Os posicionamentos autoritários ou omissos são exemplos de patologias em governança, decorrentes, por exemplo, de atos comportamentais de integrantes de conselhos deliberativos que…

  98. Q98 — Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos

    A gestão de risco não deve se limitar a reduzir as ocorrências de eventos que possam impactar os objetivos e negócios da organização, devendo, também, maximizar oportunidades e ass…

  99. Q99 — Direito Empresarial

    Cabe ao conselho fiscal, que é vinculado ao conselho de administração, apoiar os sócios e os diretores da organização nas funções de fiscalização e controle.…

  100. Q100 — Direito Ambiental

    As atividades de controle das organizações contribuem com os aspectos de governança ao inibir a ocorrência de erros e práticas fraudulentas, além de proteger os ativos e sua adequa…

  101. Q101 — Direito Empresarial

    Estão entre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando-se assegurar condições ao desenvolvimento …

  102. Q102 — Raciocínio Lógico

    A Lei n.º 12.187/2009 define impacto ambiental como o conjunto de mudanças no meio físico ou na biota que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência o…

  103. Q103 — Direito Ambiental

    A Política Nacional sobre Mudança do Clima observará, em âmbito nacional, os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, da gestão compartilhada, do desenvolvime…

  104. Q104 — Direito Constitucional

    Compete à União o licenciamento ambiental de empreendimentos relativos à implantação de ferrovias federais, hidrovias federais e portos organizados, independentemente do volume de …

  105. Q105 — Direito Administrativo

    No âmbito da análise para a obtenção de licença ambiental, é facultado ao empreendedor solicitar o acesso à planilha de custos realizados pelo órgão ambiental para a análise da lic…

  106. Q106 — Raciocínio Lógico

    O domínio da área em que o dano ou o risco de dano se manifesta é o critério definidor do ente competente para realizar as atividades de acompanhamento e fiscalização do meio ambie…

  107. Q107 — Direito Ambiental

    Cabe à União exercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional ou regional, bem como promover ações relacionadas à Política Nacional do Meio Ambiente nos âmbitos nacional e …

  108. Q108 — Geografia

    Entende-se por uso alternativo do solo a substituição da vegetação nativa e das formações sucessoras por outras coberturas do solo, como assentamentos urbanos e atividades de miner…

  109. Q109 — Direito Administrativo

    A gestão das unidades de conservação poderá ser realizada por meio de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), sendo os termos de referência para a apresentaçã…

  110. Q110 — Direito Processual Penal

    São objetivos das Florestas Nacionais o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, sendo facultada a criação de um conselho consultivo para exercer a…

  111. Q111 — Direito Constitucional

    Os dirigentes das agências reguladoras federais devem prestar contas ao TCU, a quem cabe realizar a apreciação técnica, remetendo, em seguida, as referidas contas ao Congresso Naci…

  112. Q112 — Direito Administrativo

    Em relação às concessões, permissões e autorizações de serviços públicos federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce dois tipos de controle: o acompanhamento da outorga e …

  113. Q113 — Direito Administrativo

    O TCU pode determinar às agências reguladoras e ao respectivo ministério que as agências estiverem vinculadas a anulação do contrato de concessão de serviço público por eles celebr…

  114. Q114 — Direito Administrativo

    O objetivo principal da fiscalização operacional das agências reguladoras federais, realizada pelo TCU, é o controle da legalidade dos atos de gestão dessas entidades.…

  115. Q115 — Direito Constitucional

    Ao apreciar e votar o projeto de lei orçamentária anual da União, o Congresso Nacional exerce o controle concomitante da atividade financeira do Poder Executivo.…

  116. Q116 — Direito Administrativo

    O sistema de controle interno da União pode fiscalizar a utilização de verbas federais onde quer que elas estejam sendo aplicadas, ainda que esses recursos tenham sido destinados a…

  117. Q117 — Raciocínio Lógico

    Os limites do controle administrativo hierárquico a que se sujeitam as agências reguladoras devem ser delineados por meio de lei, a fim de se evitar ofensa à autonomia de que gozam…

  118. Q118 — Direito Administrativo

    Um ministério pode exercer a autotutela sobre a agência reguladora federal que lhe seja vinculada, para assegurar que ela atinja e não transborde a finalidade para a qual foi criad…

  119. Q119 — Raciocínio Lógico

    Os Poderes Executivo e Legislativo são responsáveis por definir a política setorial das agências reguladoras federais, razão pela qual essas entidades devem encaminhar ao Parlament…

  120. Q120 — Direito Constitucional

    No processo de escolha dos dirigentes das agências reguladoras federais haverá um duplo controle: controle administrativo exercido pelo presidente da República na indicação e nomea…