ANM 2024 · Direito Administrativo · Serviços Públicos
Questão 55
Comando
Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.O Decreto n.º 12.046/2024 prevê que, após a extinção da concessão florestal, retornam ao titular da floresta pública a infraestrutura de acesso, as cercas, os aceiros, as porteiras e as construções e instalações permanentes.
Status: valida.
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