Questão 46 – Direito Ambiental – CEBRASPE 2025 – Agência Nacional de Mineração (Especialista em Recursos Minerais)

Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira, assim como dos regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira para o de autorização de pesquisa.