Questão 60

A compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM) incide em duas hipóteses: no ato da venda do bem mineral, sem exclusão dos impostos incidentes na sua comercialização; ou, no consumo, sobre a receita bruta calculada, considerado o preço de referência no mercado local ou tarifado.

Acerca de bens públicos e bens comuns, das externalidades, da

assimetria de informação e da teoria econômica da regulação,

julgue os itens seguintes.