ANM 2024 · Tecnologia da Informação · Desenvolvimento de Software
Questão 59
Comando
Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue os itens a seguir.O fechamento de certas áreas onde se realiza atividade de garimpo, faiscação ou cata poderá ser determinado por ato do ministro das minas e energia, por motivo de ordem pública ou pela verificação do malbaratamento de determinada riqueza mineral, conforme autorizado pelo Código de Mineração.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.