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CEBRASPE · 2024 · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba · Contador

Questão 59 – Direito Tributário – CEBRASPE 2024 – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Contador)

Ainda com relação a tributos, julgue os itens que se seguem.

I A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo cujo fato gerador é a valorização imobiliária decorrente de obra pública.

II Empréstimos compulsórios são tributos cuja cobrança pode ocorrer em situações excepcionais, como calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, conforme previsto na CF.

III As contribuições especiais são destinadas ao financiamento da seguridade social e, por isso, são consideradas como impostos. Assinale a opção correta.

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