Comando
A respeito do sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue os itens que se seguem.
Entre as finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal, encontra-se a formulação dos planos nacionais, setoriais e regionais do desenvolvimento econômico e social, assim como o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário
brasileiro, julgue os itens subsequentes.