Comando
Considerando as normas constitucionais, legais e as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre o conceito, as categorias econômicas, os estágios e a execução das despesas e das receitas públicas, julgue os itens a seguir.
Sob o enfoque estritamente patrimonial, o reconhecimento da variação patrimonial decorrente do IPTU deve ocorrer no momento do seu lançamento (fato gerador), independentemente de o contribuinte efetuar o pagamento no exercício atual.