CEBRASPE · 2024 · Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação · Arquiteto e Urbanista

Questão 24 – Direito Constitucional – CEBRASPE 2024 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Arquiteto e Urbanista)

Direito Constitucional Organização do Estado

Comando

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir.

Nos municípios, as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada integram os respectivos sistemas municipais de ensino.

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