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CEBRASPE · 2025 · Instituto Nacional do Semiárido (MCTI) · Pesquisador Adjunto I

Questão 32 – Direito Civil – CEBRASPE 2025 – Instituto Nacional do Semiárido (MCTI) (Pesquisador Adjunto I)

Comando

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento ambiental e na Lei da Inovação, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Lei da Inovação, o título financeiro, ainda que não seja objeto de incentivo, é considerado um instrumento de estímulo à inovação nas empresas.

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