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CEBRASPE · 2021 · Polícia Federal · Agente de Polícia Federal

Questão 34 – Direito Penal – CEBRASPE 2021 – Polícia Federal (Agente de Polícia Federal)

Comando

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base na legislação especial.

Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próximo à região de fronteira com determinado país da América do Sul, transportando uma grande quantidade de drogas. Nessa situação, a configuração do tráfico transnacional depende da comprovação da transposição da fronteira, hipótese em que a pena poderá aumentar.

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