Comando
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.
Questão 88 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2021 – Polícia Federal (Delegado de Polícia Federal)
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