Comando
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes.
O furto qualificado impede o reconhecimento do princípio da insignificância.
No que concerne aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsequentes.
O furto qualificado impede o reconhecimento do princípio da insignificância.
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