Comando
À luz da legislação trabalhista, julgue os seguintes itens, pertinentes à realização de acordo extrajudicial entre empregado e empregador.
Nas ações contra a fazenda pública, não são devidos honorários de sucumbência.
Questão 111 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2024 – Prefeitura Municipal de Mossoró (Analista de Procuradoria)
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