Direito Processual Civil · Assunto
Despesas e Honorários
37 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 85 — STM 2025Por se enquadrarem na espécie tributária taxa, as taxas judiciárias e as custas judiciais não podem ser cobradas simultaneamente, sob pena de se
- CEBRASPEQuestão 18 — ANM 2024Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
- CEBRASPEQuestão 18 — ANM 2024Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
- CEBRASPEQuestão 18 — ANM 2024Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
- FGVQuestão 50 — Concurso CMFOR – Edital nº 01/2023Regina foi citada em execução movida pelo Banco Bom Empréstimo, referente a uma nota promissória inadimplida. No prazo legal, Regina ofertou embargos à
- CEBRASPEQuestão 93 — TRT10 2024Considere que Pedro, advogado, ajuíze ação trabalhista, atuando em causa própria. Nessa situação, ao final da demanda, Pedro fará jus ao recebimento de
- CEBRASPEQuestão 68 — TRT10 2024Em uma ação possessória, caso fique comprovada a falta de idoneidade financeira do autor para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o
- CEBRASPEQuestão 20 — ANM 2024Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
- CEBRASPEQuestão 18 — ANM 2024Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
- CEBRASPEQuestão 61 — Pref. Mossoró 2024É devida a condenação do município ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência se, em execução ou cumprimento de sentença, ele resistir à
- CEBRASPEQuestão 111 — Pref. Mossoró 2024Nas ações contra a fazenda pública, não são devidos honorários de sucumbência.
- CEBRASPEQuestão 78 — Pref. Mossoró 2024A fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa somente é admitida em casos excepcionais, como, por exemplo, na hipótese em que o proveito
- CEBRASPEQuestão 77 — Pref. Mossoró 2024A Defensoria Pública, ainda que não detenha personalidade jurídica, pode ser condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais.
- CEBRASPEQuestão 46 — CNJ 2024Cabe à Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão monitorar as políticas judiciárias de custas, despesas processuais e
- CEBRASPEQuestão 83 — SEE/PE 2022A compensação de honorários advocatícios, na hipótese de sucumbência parcial, é facultada pela lei processual civil.
- FCCQuestão 49 — TRT - 4ª REGIÃO (RS) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT4R122)Eros, advogado de profissão, propõe reclamação trabalhista em 2019 contra sua ex-empregadora, a Fazenda Pública Municipal, atuando em causa própria. A
- FCCQuestão 44 — Prefeitura de Teresina - PI - 2020 - Procurador do Município - Edital nº 02 (FCC, código PMTER119)No que se refere à responsabilidade das partes por dano processual, por honorários advocatícios, multas e despesas,
- CEBRASPEQuestão 57 — IBAMA 2025Com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente, associação civil de proteção aos direitos difusos está autorizada a ajuizar
- CEBRASPEQuestão 18 — ANM 2024Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à
- CEBRASPEQuestão 42 — MPGO 2024Qualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio
- CEBRASPEQuestão 44 — CNJ 2024Cabe à Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão monitorar as políticas judiciárias de custas, despesas processuais e
- CEBRASPEQuestão 69 — CNMP 2023É cabível a condenação da parte responsável pela propositura da ação em honorários sucumbenciais na hipótese de extinção do processo de execução, por
- FGVQuestão 28 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025Acerca das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos, é impertinente afirmar que:
- FGVQuestão 24 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025A Indústria Adoliça Ltda. passou a pagar ICMS sobre energia elétrica com alíquota de 28% após a edição de uma lei estadual de Goiás, que a majorou de 15%
- FGVQuestão 21 — Concurso TJGO – Magistratura – Edital 01/2025O arbitramento dos honorários sucumbenciais deve obedecer à ordem de preferência estabelecida no §2º do Art. 85 do Código de Processo Civil. Em
- FGVQuestão 10 — Concurso TJMT – MagistraturaDiante das queimadas que assolaram o município de Montes Altos, muitas pessoas precisaram de assistência médica para resolver problemas respiratórios.
- FGVQuestão 41 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)No que se refere à disciplina legal dos honorários advocatícios, é correto afirmar que
- FGVQuestão 12 — Concurso TJES – MagistraturaDr. Teotônio é contratado pelo condomínio Paz Maravilhosa para cobrar as cotas condominiais do morador do apartamento 202, Cássio. Após a sentença de
- FGVQuestão 73 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, é correto afirmar que:
- IADESQuestão 40 — Concurso Público – Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) – IADES 2014No que se refere a custas e emolumentos do processo trabalhista, assinale a alternativa correta.