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Em relação ao Sistema Tributário Nacional, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
O IPTU e o ITCMD são impostos municipais que incidem sobre a propriedade.
Questão 62 – Direito Tributário – CEBRASPE 2024 – Prefeitura Municipal de Mossoró (Auditor Fiscal de Tributos Municipais)
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