Comando
Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue os itens que se seguem.
A responsabilização da pessoa jurídica com base na Lei n.º 16.309/2018 é subjetiva.
Questão 36 – Direito Civil – CEBRASPE 2022 – Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (Assistente Administrativo Educacional)
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