Comando
Com referência aos sujeitos do processo e à capacidade processual e postulatória, julgue os seguintes itens.
A compensação de honorários advocatícios, na hipótese de sucumbência parcial, é facultada pela lei processual civil.
Com referência aos sujeitos do processo e à capacidade processual e postulatória, julgue os seguintes itens.
A compensação de honorários advocatícios, na hipótese de sucumbência parcial, é facultada pela lei processual civil.
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