Comando
Julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.
Situação hipotética: Três irmãos faleceram no mesmo evento, não tendo sido possível verificar qual dos óbitos ocorreu antes e qual teria sido o último. Assertiva: Nessa situação, haverá a presunção legal de que o irmão mais idoso faleceu primeiro e que o mais jovem faleceu por último.