Comando
Com relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue os itens a seguir.
Considere que Mário, empresário individual, casado sob o regime jurídico da comunhão parcial de bens, pretenda hipotecar bem imóvel constante do patrimônio da empresa, a fim de obter empréstimo bancário para a aquisição de maquinário, com o objetivo de expandir a prestação dos seus serviços empresariais. Nesse caso hipotético, a prévia averbação de autorização conjugal no cartório de imóveis não suprirá específica outorga conjugal para a prestação da garantia.
Acerca do processo decisório do registro de empresa, do protesto
de títulos e das suas condições e da sociedade simples, julgue os
próximos itens.