Comando
inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de prisão em flagrante de crime punido com reclusão, o autuado não tem direito à liberdade provisória.