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CEBRASPE · 2025 · Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro · Analista em Finanças Públicas

Questão 116 – Administração Pública – CEBRASPE 2025 – Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Analista em Finanças Públicas)

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante

I contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo poder público.

II título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor parcial.

III garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras. Assinale a opção correta.

Alternativas

Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1): item 56 no PDF/gabarito oficial.

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