Segundo a Lei n.º 11.079/2004, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída uma sociedade de propósito específico (SPE), incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria público-privada. A respeito dessa sociedade, assinale a opção correta.
Questão 117 – Administração Pública – CEBRASPE 2025 – Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Analista em Finanças Públicas)
Observações: Numeração própria do caderno 2 (PROVA OBJETIVA – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CARGO 1): item 57 no PDF/gabarito oficial.
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