Comando
De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 62/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, julgue os itens subsecutivos.
A elaboração da Agenda 21 do Município de Fortaleza integra as ações estratégicas para a regulação do uso e da ocupação do solo no âmbito da política de meio ambiente.
Com base na Lei Complementar municipal n.º 236/2017, que
trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo do
município de Fortaleza, julgue os itens subsequentes.