Comando
No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue os itens subsequentes.
Ainda que auferidos por particulares, os emolumentos pagos aos cartórios extrajudiciais constituem tributo da espécie taxa, conforme decisão do STF.
Questão 73 – Direito Tributário – CEBRASPE 2023 – Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento de Roraima (Analista de Planejamento e Orçamento)
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