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CEBRASPE · 2019 · Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal · Analista de Gestão de Resíduos Sólidos

Questão 65 – Direito Processual Penal – CEBRASPE 2019 – Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (Analista de Gestão de Resíduos Sólidos)

Texto 1 de 2

1 Não faz muito tempo, fui assistir à ópera As Bodas

de Fígaro, de Mozart. Aproximando-se o final do

espetáculo, o personagem mais importante, Fígaro, faz um 4 comentário cruel a respeito das mulheres. Na montagem

que vi, o diretor de cena teve a ideia de acender as luzes da

plateia durante o canto de Fígaro, que saiu do palco e 7 dirigiu-se aos homens presentes.

Logo atrás de mim, uma senhora furiosa

levantou-se. Fez o sinal de “não” nas fuças do pobre cantor 10 e retirou-se protestando em voz alta. Pensei que ela poderia

ter prestado mais atenção. O tema nuclear de As Bodas de

Fígaro é atual: trata-se de desmascarar, denunciar e punir 13 um poderoso aristocrata que é violento predador sexual.

Aquela senhora furiosa revoltou-se antes do tempo

e não viu a condenação do conde brutal. Tal 16 suscetibilidade, decorrente da situação inferior em que, do

modo mais injusto, as mulheres são mantidas em nossas

sociedades, é compreensível. Mas indignou-se cedo 19 demais.

Indignação: eis o problema. Nunca tive simpatia por

essa palavra. Pressupõe cólera e desprezo. Quando estamos 22 sozinhos, a indignação nos embriaga como se fosse uma

droga. Arrebata a alma, enfurece as vísceras, dilata os

pulmões e nos faz acreditar na veemência do nosso ódio. 25 Viramos heróis justiceiros diante de nós mesmos.

A solidão indignada faz grandes discursos interiores

contra aquilo que erigimos como inimigo. Serve para dar 28 boa consciência. É um prazer solitário. Exaltados,

arquitetamos vinganças e reparações. Depois, o balão

murcha, sobrando apenas nossa miserável impotência. 31 Ao se manifestar na presença de outra pessoa, ou de

duas, ou em um pequeno grupo, a indignação leva ao

descontrole. Nervosos, falamos alto e dizemos coisas que, 34 na calma, jamais pronunciaríamos. Porque não somos mais

nós que falamos, mas algo que está em nós e que ocupou

nosso corpo esvaziado de qualquer poder reflexivo: a 37 indignação.

Fonte: Jorge Coli. A indignação enfurece as vísceras e nos embriaga como se fosse droga. Internet: <www.folha.com.br> (com adaptações).

Texto 2 de 2

público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia interpôs recurso administrativo dirigido a Carlos, autoridade competente do referido órgão para julgar o recurso. No entanto, por ser amigo íntimo de Antônia, Carlos delegou sua atribuição julgadora para Marcos, com o qual não possui qualquer relação de subordinação hierárquica. A partir da situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei de Processo Administrativo (Lei n.o 9.784/1999).

A Lei n.o 9.784/1999 permite delegar parte de competência administrativa para outro órgão ou titular, mesmo que não exista subordinação hierárquica. JUSTIFICATIVA - CERTO. Segundo o art. 12 da Lei n.o 9.784/1999, um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

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