STJ 2024 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos
Questão 117
Comando
A respeito do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da Advocacia-Geral da União (AGU), julgue o item a seguir.Segundo o mencionado guia, na aquisição de bens ou serviços que envolvam a utilização de pilhas e baterias portáteis, é obrigatória a previsão, no edital, do adequado recolhimento desses objetos, mas facultativa a previsão de destinação final ambientalmente adequada.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.