GABARITA

STJ 2024 · Direito Administrativo · Atos Administrativos

Questão 51

Comando

No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A correção de defeitos de um ato administrativo que o tornaram nulo chama-se convalidação, cujos efeitos somente serão produzidos a partir da prática do ato convalidador.

Status: valida.

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