STJ 2024 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 56
Comando
Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue os próximos itens.A perda de estabilidade de servidor público pode decorrer de decisão judicial ou administrativa; em ambos os casos, deve ser assegurado ao servidor o exercício da ampla defesa.
Status: Anulada.
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