GABARITA

STJ 2024 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes

Questão 64

Comando

A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo segundo a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens subsequentes.
Em regra, dados pessoais que não mais interessem ao funcionamento do STJ serão eliminados, com base em avaliação de interesse público do diretor-geral da Secretaria do STJ.

Status: valida.

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