GABARITA

STJ 2024 · Direito Processual Penal · Competência

Questão 21

Comando

No que diz respeito ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
Caso tanto um juiz do trabalho de um tribunal regional do trabalho quanto um juiz de direito de um tribunal de justiça estadual se considerem competentes para julgar determinada ação relativa a direitos de trabalhadores, competirá originariamente ao STJ julgar o conflito de competência estabelecido entre os juízes.

Status: valida.

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