STJ 2024 · Finanças Públicas · Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 98
Comando
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir.A despesa da União com pessoal não pode exceder o limite de 60% da receita corrente líquida, sendo o limite prudencial fixado em 54% dessa receita.
Status: valida.
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