STJ 2024 · Legislação de Trânsito · Sinalização e Normas de Circulação
Questão 61
Comando
Julgue os seguintes itens, referentes à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas.A ocorrência de um acidente em rodovia sob concessão ocasionado pela circulação de animais na faixa de rolamento enseja a responsabilidade civil da concessionária por eventuais danos decorrentes do acidente, independentemente de culpa.
Status: valida.
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